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Curso ISS - Novas leis 116 e 157
07/03/2018
INFORMAÇÕES OFICIAIS - EFBA-Sergipe
Clique aqui e inscreva-se para participar!
ISS: Novas leis 116 e 157
Curso desenvolvido pela Escola Fazendária da Bahia – Sergipe
A Escola é uma necessidade de aprimoramento das administrações tributárias municipais como meio de superar o desafio da redução nos valores das transferências constitucionais e em contrapartida o aumento das receitas próprias de cada município.
Para atingir esse objetivo, é necessário que as equipes de fiscais e auditores de tributos estejam cada dia mais preparadas para conseguir alcançar um patamar melhor em termos de valores no orçamento público municipal, contribuindo assim para a receita própria dos municípios sergipanos.
Objetivo:
Proporcionar a atualização dos participantes que irão atuar na administração tributária municipal em relação às regras contidas na legislação relativas ao ISS, bem como o conhecimento das principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais a ele relativas.
Público-alvo:
Auditores, Fiscais e Agentes Fazendários Municipais.
Ementa:
- Comentário sobre principais itens constantes na lista de serviços anexa à LC 116/03, bem como das alterações feitas na LC 116/03, pela LC 157/16.
- Histórico, Fundamento legal, Conceito de serviço, contribuinte, competência, função predominante, lançamento,
- Conceito de estabelecimento, responsabilidade tributária, base de cálculo, alíquotas, fato gerador local da prestação do serviço/recolhimento do imposto.
- Princípios da legalidade, anterioridade e noventena.
Organização: Escola Fazendária da Bahia - Sergipe
Realização: Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos do Município de Aracaju (SINAF); Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos dos Municípios Sergipanos (SINAFIMS); Associação Baiana dos Auditores Fiscais do Município (ABAM);
Parceria: Rede de Ensino Kuality Brasil
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Formato: Presencial em Aracaju (Rede de Ensino Kuality Brasil)
Data: 20/04/2018
Horário: 7h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária: 8 horas/aula
Formas de pagamento
Valor: R$ 200,00
(10% de desconto até o dia 1°/04/2018)
- Depósito em conta
- Depósito por empenho
Mais informações
Fale com: Fernanda Queiroz
Estamos te aguardando!
Equipe EFBA-Sergipe
