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Reunião da FENAFIM no RJ define eleições e posição da Federação no Congresso Nacional
23/08/2017 *Edição de texto da FENAFIM
Nesta sexta-feira, 18, a FENAFIM realizou a primeira reunião e debate das eleições da FENAFIM deste ano na sede do Sindicato dos Integrantes do Fisco Carioca (SINCAF), Rio de Janeiro.A reunião eleitoral seguiu o formato que se consolidou nos últimos tempos, garantindo um espaço propositivo e democrático para a escolha da próxima diretoria da Federação. Nesse sentido, às filiadas presentes manifestaram a disposição de participar de uma próxima Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal da Entidade. Entre os participantes estava o presidente do SINAF, Carlos Trindade.
"A FENAFIM continua num ritmo intenso, tendo em vista uma série de lutas na defesa dos integrantes dos Fiscos municipais e da receita que mantém a prestação dos serviços essenciais e políticas públicas à sociedade. Somadas às batalhas relativas à Previdência e às ligadas à vida funcional, os acontecimentos recentes da reforma tributária também têm sido objeto de nossas atenções e ações", reitera o presidente da FENAFIM, Carlos Cardoso.
Logo após, foi aberto o espaço para a apresentação de candidaturas à presidência da diretoria para o biênio 2018-2019. O SINFISCO de Curitiba e o SINFISCO de Belo Horizonte apresentaram para concorrerem aos cargos de Presidente e Vice, respectivamente, as duplas de auditores Ricardo Ribeiro e Cássio Vieira, e Célio Fernando e Carlos Cardoso. Os candidatos Ricardo e Célio fizeram breves análises e expuseram propostas de ambas as chapas. Após esse momento, os candidatos responderam às perguntas dirigidas pelos presentes.
O próximo encontro está agendado com esse objetivo para o dia 20 de setembro, véspera do VI Congresso Baiano de Direito Municipal, realizado pela ABAM em Salvador.
PAUTAS
O tema debatido após as apresentações dos candidatos foi a Reforma Tributária. Cássio, um dos indicados pela FENAFIM para tratar desse assunto, e o Presidente Carlos Cardoso fizeram relatos que indicavam a necessidade urgente de um posicionamento institucional da Federação acerca dessa reforma, tendo em vista reunião agendada para a segunda-feira, dia 21, com o Deputado Luiz Carlos Hauly. O relator da reforma fará a apresentação de seu relatório na Comissão Especial da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, dia 22.
Sem tempo hábil para a realização de uma Assembleia de discussão sobre a proposta da Federação, ficou definida reunião via Whatsapp para o fim de semana, proposta pelo servidor Célio, com a participação da diretoria e de colaboradores indicados pelas filiadas.
POSIÇÃO DA FENAFIM SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
Nessas discussões via grupo de Whatsapp, foram aprovados os seguintes pontos que expressam a posição da FENAFIM:
- o ISS, que reconhecidamente precisa de aprimoramentos, a fim de que se promova uma tributação mais justa e eficiente, deve ser mantido no âmbito municipal;
- o Sistema Tributário deve assegurar tanto os recursos necessários ao atendimento das demandas sociais, como o ambiente empresarial favorável ao desenvolvimento econômico;
- os Municípios devem ter uma participação maior no bolo arrecadado e receberem tratamento adequado, como ente da federação, o que inclui a distribuição direta do produto da arrecadação de impostos, sem possibilidade de retenções;
- as Administrações Tributárias devem ser autônomas e seus agentes valorizados, a fim de exercerem plenamente suas atividades, essenciais ao Estado, como previsto no art.37, XXII da Constituição Federal;
- Na hipótese de o Congresso optar por instituir o IVA, englobando o ISS e o ICMS, ou por um IVA estadual, admitindo-se uma fase de incidência ao consumidor final, com competência municipal, a Federação entende ser fundamental:
1. um órgão ou instância nacional que, no mínimo, cuide da normatização e dos sistemas informatizados, com paridade dos entes estaduais e municipais nos processos decisórios;
2. a criação de nova estrutura de administração tributária (nacional ou estadual), com carreira única (nacional ou estadual) integrada pelos atuais titulares de cargos efetivos com atribuição de lançamento, sendo necessária a edição de uma Lei Orgânica Nacional, com a previsão de recursos vinculados, inclusive para as despesas de pessoal ativo e inativo, e fixação de teto remuneratório limitado ao subsídio dos ministros do STF.
"REUNIÃO NO CONGRESSO NACIONAL APROXIMOU PROPOSTAS DE INTEGRANTES DOS FISCOS"
Na última segunda-feira, 21, o Diretor de Assuntos Parlamentares da Federação, Célio Fernando, o integrante da Comissão da Reforma, Cássio Vieira e o Vice-Presidente da Região Sul, Ricardo Ribeiro foram recebidos pelo relator da reforma no Congresso Nacional, Carlos Hauly. Outros integrantes dos Fiscos estadual, local e nacional estiveram presentes.
No encontro discutiu-se a edição de uma LOAT com vinculação de receita, e previsão de piso e teto remuneratórios; fusão das carreiras municipais e estaduais do Fisco; e a criação de um Órgão Colegiado Nacional. "A reunião foi proveitosa, principalmente, para aproximar as propostas dos integrantes dos Fiscos municipais e estaduais", confirma o presidente Carlos Cardoso.
Os três representantes da FENAFIM, estarão desempenhando as mesmas funções em Brasília, nesta terça-feira, 22, durante a apresentação do relatório da reforma tributária também no Congresso Nacional. O Presidente da FENAFIM, Carlos Cardoso, em contato com os Presidentes da ABRASF, da FENAFISCO e da FEBRAFITE, quer agendar até a próxima semana reuniões para avançar nas discussões institucionais com essas entidades.
A Federação também constituirá uma comissão, com integrantes de algumas entidades filiadas, a fim de aprofundar as avaliações e estudos sobre os múltiplos aspectos funcionais e tributários envolvidos na Reforma Tributária.
