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Estatutos Sociais do SINAF/AJU

Constituição Federal

Constituição da República Federativa do Brasil. texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Versão online. 92 páginas.

LC nº 116, de 31/07/2003

Lei Complementar nº166, de 31 de julho de 2003. Versão online.

Constituição Estadual

Constituição do Estado de Sergipe. 97 pág. Versão online.

Código Tributário do Município de Aracaju

Código Tributário do Município de Aracaju. 192 pág. Versão online.

LC nº 63, de 23/12/2003

Lei complementar nº 63, de 23 de dezembro de 2003. 17 pág. Versão online.

Proposta de Emenda à Constituição 186

Texto da PEC 186/2007. Autor: Décio Lima (PT/SC). Câmara dos Deputados Federal.