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SINAF declara apoio a PEC 186
13/04/2017 O presidente do Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos do Município de Sergipe (SINAF), Carlos Trindade, reforçou o apoio a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, chamada PEC 186, a PEC da Eficiência. A declaração foi feita na última quinta-feira (13), na sede do Sindicato, em reunião de preparação para o II Encontro Regional Nordeste da FENAFIM.
O Presidente do sindicato explica que a PEC 186 é a base para aprovação do LOAT (Lei Orgânica da Administração Tributária). “Isso nos dá a autonomia necessária para poder realizar o trabalho de fiscalização e tributação, ou seja, a autonomia do Fisco vai impedir interferências políticas dentro de cada governo”, ressalta Trindade. Segundo o Presidente do SINAF, toda e qualquer empresa pode ser fiscalizada sem que haja impedimento de legisladores ou outros políticos que ocupam os cargos no âmbito legislativo, judiciário e executivo dos Municípios e Estados.
A proposta que está parada no Congresso Nacional é de autoria do deputado federal Décio Lima (PT/SC). O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), está a frente da relatoria. Para Trindade, é muito importante que esse tema seja pautado no II Encontro Regional Nordeste da FENAFIM, “Não separamos uma palestra específica no Encontro de Aracaju, mas estamos pensando em um representante de peso para debater sobre a PEC 186 do ponto de vista do trabalhador”, enfatiza.
A expectativa é que a discussão seja feita no dia 16 de junho (sexta), segundo dia do Encontro de Aracaju, com mais um convidado na mesa redonda “Prerrogativas para garantia de direitos do fisco municipal”. Para esta data será recebido o presidente do Sindicato dos Fazendários do Município do Recife (Afrem Sindical), Fábio Henrique Macêdo.
Segundo informações do Sindifisco Paraíba, se os 500 bilhões anuais da sonegação fiscal fossem pagos e os Estados recebessem proporcionalmente às suas populações, a Paraíba receberia R$ 9,5 bilhões de reais. Para o presidente do SINAF, esses número são bem maiores. “Como é que se sabe o quanto que se sonega? É difícil. Mesmo com essas previsões, eu apostaria números acima disso, porque a sonegação é uma prática normal no Brasil, infelizmente. Se todos pagassem de forma correta, teríamos com certeza mais recursos para melhorar a vida de toda a população”, salienta.
Conheça mais a PEC 186
O QUE É A PEC 186?
Com a PEC 186 a fiscalização vai ser mais eficiente e independente do poder econômico. Vai haver mais igualdade na arrecadação, mais justiça social, e o Brasil vai ter mais recursos para investir em seu crescimento. Só com uma fiscalização autônoma o Brasil vai conseguir derrubar as barreiras que protegem maus empregadores e grandes empresários que não pagam impostos mas são inatingíveis.
Cada vez que você consome um produto ou serviço, paga impostos automaticamente. Quando uma empresa sonega, é o seu dinheiro, e o de todos os brasileiros, que está sendo roubado. Quando o assunto é o trabalho, então, uma fiscalização sem autonomia, impedida de realizar seu trabalho por interferência de interesses econômicos, é o motivo pelo qual, em pleno século XXI, o País esteja longe ainda de erradicar o trabalho escravo. A aprovação da PEC 186 não vai garantir apenas mais recursos para o Brasil investir em seu crescimento sem aumentar ou criar novos impostos. Uma fiscalização autônoma garante também mais igualdade e justiça social.
Acesse o site: http://www.pec186.org.br/
Fernanda Queiroz (Ascom/Sinaf)
