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SINAF promove encontro com Tribunal de Contas de Sergipe
06/07/2017 O SINAF convidou o presidente da Federação Nacional de Auditores e Fiscais dos Municípios (FENAFIM) e o Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos dos Municípios de Sergipe (SINAFIMS) para uma agenda que soma esforços institucionais em defesa dos Fiscos municipais, dos servidores, do serviço público e da sociedade.
Assessoria de Comunicação
Preocupado com uma melhor estruturação das administrações tributárias dos Municípios sergipanos, a fim de que sejam garantidos os recursos públicos que precisam custear todos os serviços essenciais à população, o presidente da FENAFIM Carlos Cardoso e os dirigentes do SINAFIMS Lamark Pereira e Clesia Carla de Oliveira, foram convidados a participar de uma extensa agenda no fim dessa semana em Aracaju junto ao SINAF. O primeiro compromisso marcado pelo Presidente do sindicato Carlos Trindade, para esta quinta-feira, 6, foi a audiência com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Clóvis Barbosa, para acertos importantes e entrega da proposta de parceria que nascerá entre os sindicatos dos fiscos municipais de Sergipe e o Tribunal.
O TCE-SE passará a cobrar, a partir da implantação das medidas apresentadas, a consistente resposta arrecadatória dos Municípios, inclusive, por ser requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a efetiva cobrança de todos os tributos da competência municipal, conforme determina a Lei Complementar 101 de 2000 (LRF). "A iniciativa do SINAF é muito importante e se concretiza em um momento em que os Municípios precisam de receita e não podem mais apenas contar com os recursos que lhes chegam por transferências como é o caso do FPM", disse o Presidente do TCE-SE, Clóvis Barbosa.
Presentes na audiência os integrantes do Fisco do Município de Itabaiana-SE e dirigentes do SINAFIMS Lamark Pereira e Clesia Carla de Oliveira, eles relataram muitas das principais dificuldades que algumas administrações municipais insistem em impor aos trabalhos do Fisco, quando deveriam agir no sentido de dar condições e apoiar essa atividade vital ao funcionamento dos Municípios, conforme estabelece a Constituição Federal.
"O país sofre as consequências de uma sonegação de mais de meio trilhão de reais por ano e parte significativa desse valor pode ser arrecadado a partir de medidas que garantam melhor funcionamento e mais autonomia aos Fiscos. Juntos, Fiscos e TCE poderão atuar para a estruturação e a modernização das administrações tributárias municipais", afirmou Carlos Trindade, presidente do SINAF e colaborador da Diretoria da FENAFIM.
