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SINAF participa do VI Congresso Baiano de Direito Municipal
17/09/2017 O SINAF foi representado por quatro servidores do município em mais um evento do fisco municipal no ano.
Assessoria de comunicação SINAF
Dessa vez o encontro foi em Salvador (BA) no VI Congresso Baiano de Direito Municipal. O presidente do Sindicato Carlos Trindade, esteve acompanhado da Diretora de Divulgação e Organização Maria Luiza Praxedes e dos associados José Augusto Santos e Ignez Souto Maior. Durante dois dias os participantes debateram o "Direito Municipal e os Rumos da Gestão Pública", no evento idealizado pela Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM) e pela Associação dos Procuradores do Município de Salvador.
Antes de ir para o encontro, os quatro participantes foram selecionados a partir de uma consulta aberta entre os sindicalizados para participar das atividades do Congresso na capital da Bahia. O Sindicato providenciou as condições para a presença no evento e, de acordo com a Diretora de Divulgação e Organização Maria Luiza Praxedes, o evento foi um sucesso. "O congresso foi maravilhoso. Bastante didático", comemora Praxedes.
Confira a mensagem de consulta encaminhada por meio dos grupos do Facebook e Whatsapp:
Boa tarde, colegas
Gostaria de fazer uma consulta sobre quais de vocês estariam interessados em participar das atividades abaixo:
1. VI Congresso Baiano de Direito Municipal, nos dias 21 e 22 de setembro, em Salvador/BA.
2. XXIX Congresso Nacional da Fenafim, nos dias 23 a 25 de novembro, em Fortaleza/CE.
Após manifestação de interesse e tendo uma informação precisa sobre quantos desejam participar em cada um dos eventos, o Sinaf definirá as condições para viabilizar vossas presenças. A data limite para o pronunciamento de cada um de vocês é:
Salvador - até 31 de agosto de 2017
Fortaleza - até 20 de outubro de 2017
Se você ficou interessado em participar do Congresso em Fortaleza, ainda dá tempo de enviar sua manifestação para o email: sinaf.aju@hotmail.com
Foto: Página oficial do VI Congresso Baiano de Direito Municipal (https://goo.gl/GY7RXN)
Ainda de acordo com Praxedes, os debates foram enriquecedores. "Com certeza agregamos valores especialmente em relação a Planta de valores, o Simples nacional e a Lei complementar 157/2016 que altera a Lei do Imposto Sobre Serviços", afirma. Entre os pontos citados está a palestra apresentada pelo Diretor da ABAM, Gelson Santos Oliveira, que segundo a página do evento, ministrou a palestra “A planta genérica de valores como instrumento de política tributária”.
Ainda entre os assuntos pontuados por Maria Luiza está as questões que envolvem o ISS. Mediada por Matheus Brito Meira, a palestra com tema “O lançamento por declaração das notas ficais de serviços eletrônicos e as consequências no processo de cobrança” foi ministrada pelo Procurador e coordenador da dívida ativa do Município de Salvador, Anderson Souza Barroso. O palestrante abordou conteúdos como: questões jurídicas quanto à impossibilidade de lançamento pelo contribuinte; modalidades de lançamento e modelos de documentos para o ajuizamento. (Informação retirada da página do Congresso)
Os participantes de todo o país assistiram ao vídeo que apresenta a posição do Fisco Municipal Brasileiro contra a Reforma Tributária. Assista:
Fisco Municipal contra Reforma Tributária
Reunião Fenafim
Foto: Encontro dos participantes de Aracaju e do Rio de Janeiro. Retirada da Página oficial do VI Congresso Baiano de Direito Municipal (https://goo.gl/Y3t3t7)
Na quarta-feira (20) as principais lideranças da FENAFIM realizaram reunião para discutir as eleições que serão decididas em novembro no XXIX Congresso Nacional FENAFIM, em Fortaleza, e as negociações com o Deputado Luiz Carlos Hauly, relator da reforma tributária. O SINAF, filiado de Aracaju, representado pelo colaborador da Federação, Carlos Trindade, participou dessas discussões no intuito de garantir a manutenção do ISS e da categoria na votação final do projeto. Com relação as eleições internas da Federação, Tridade declara: "A tendência é construir uma chapa única".
