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Relator da Reforma Tributária quer ampliar diálogo com o Nordeste
07/06/2017 Em entrevista, Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), confirmado para o II Encontro Regional Nordeste da Fenafim, quer dialogar com os municípios nordestinos e diz que as Cidades não terão perdas.
Assessoria de Comunicação
Pretendida para ser colocada na agenda do plenário da Câmara Federal em agosto deste ano, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), está confiante com a proposta da reforma tributária e garante que nenhum Município ou Estado vai perder participação nas receitas. “A regra de ouro da minha proposta é garantir que nenhum Município, Estado ou a União venha perder participação de suas receitas. A média de cada ente na divisão do bolo tributário atual será mantida”, defende.
Para apresentar a proposta que será debatida no Congresso no segundo semestre, Hauly participará do II Encontro Regional Nordeste da Fenafim, o maior evento nordestino que reúne auditores e fiscais de tributos de municípios brasileiros, nos dias 15 e 16 de junho, em Aracaju.
O reajuste dos impostos, de acordo com o relator da proposta, é para promover a inclusão social também com a suspensão de impostos sobre remédios e alimentos. Apesar da crise política e econômica, o Governo Federal tem feito esforço para passar aparente tranquilidade aos brasileiros forçando o Congresso Nacional a continuar a debater as reformas apontadas desde o início do mandato do presidente em exercício, Michel Temer. A proposta no Congresso é fazer as mudanças no sistema tributário até 2018.
Na entrevista, o Deputado federal do PSDB do Paraná reafirma o compromisso de dialogar abertamente com todos os auditores e fiscais dos Municípios para conseguir implantar o que chama de “Reengenharia Tributária e Tecnológica”. Confira.
A Reforma Tributária tem sido pauta no Congresso, apesar da conjuntura econômica e política desfavorável à realização desse tipo de debate?
HAULY: A discussão da Reforma Tributária, apesar das turbulências políticas, tem seguido o seu curso natural e a nossa previsão é de que ela será debatida no plenário da Câmara em agosto. Ao contrário das outras Reformas que, mesmo sendo necessárias, provocam grande polêmica e desgastam o Governo e o próprio Congresso, a Tributária, cada vez mais recebe grande apoio dos mais diferentes segmentos nas palestras que tenho realizado pelo País. Aliás, esse grande apoio ocorre porque ninguém suporta mais esse sistema caótico, um verdadeiro Frankenstein.
O que está sendo proposto a nível municipal quanto a cortes e reajustes tributários? Para alguns, a proposta retira o principal imposto arrecadador do Município, você concorda?
HAULY: A regra de ouro da minha proposta é garantir que nenhum Município, Estado ou a União venha perder participação de suas receitas. A média de cada ente na divisão do bolo tributário atual será mantida. Essa guerra de partilha foi que impediu o avanço de outras propostas de Reformas. Como ex-vereador e ex-prefeito, sou um municipalista convicto, e por isso, estamos garantindo que todos os tributos sobre a propriedade serão dos municípios. Depois, a minha proposta é muito mais abrangente do que uma simples Reforma, é uma Reengenharia Tributária e Tecnológica que visa reduzir o número de impostos, simplificar o sistema e implantar a mais moderna tecnologia disponível, além de promover a inclusão social com a suspensão de qualquer imposto sobre remédios e comida, e também sobre máquinas e equipamentos.
O senhor tem conseguido manter um diálogo aberto com os auditores e fiscais de tributos dos municípios do Nordeste para o avanço das Cidades?
HAULY: As incongruências do sistema tributário brasileiro afetam de forma decisiva o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), por isso, é extremamente importante esse diálogo em favor do crescimento das cidades. Tenho mantido diálogo permanente e produtivo com todas as categorias de auditores e fiscais os quais têm nos apoiado e participado da discussão para aperfeiçoar nossa proposta. Mostro em detalhe como o sistema tributário impediu o crescimento e desenvolvimento brasileiro. O atual sistema é contra a produção e a livre concorrência. O atual sistema é caótico e confuso, que mata as empresas e os empregos. É um modelo que incentiva a guerra fiscal e a carga tributária maior sobre alimentos e medicamentos, fazendo com que quem ganha menos pague mais impostos. Com a aprovação da nossa proposta vamos corrigir grande parte dessas mazelas.
II Encontro Regional Nordeste da Fenafim
Data: 15 e 16 de junho de 2017
Local: Aquários Praia Hotel, Av. Santos Dumont, 1378, Praia de Atalaia
Confira a programação: II Encontro Regional Nordeste da Fenafim
Assessoria de Comunicação e Credenciamento da Imprensa (SINAF):
Fernanda Queiroz
Whatsapp: 61 999 470 670
Funcional: 79 996 274 606
