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Série histórica de 18 anos da arrecadação tributária municipal é disponibilizada a associados
04/08/2022 Fernanda Queiroz (Ascom/Sinaf)*
*Com informações de Andréa Pessoa (Fenafim)
As entidades associadas à Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais) terão acesso exclusivo ao levantamento de 2002 a 2020, sobre a arrecação de tributos municipais dos mais de cinco mil municípios do país. Essa ação organizada pela Federação tem o intuito de dar mais transparência para a gestão pública.
“É importante termos informações para estudos e analisar o comportamento da evolução da receita própria municipal. Desta forma, poderemos sensibilizar os Tribunais de Contas, as associações de municípios e outras entidades sobre a importância das administrações tributárias próprias nas contas municipais”, afirma o presidente da Federação e presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical), Fábio Macêdo.
Os dados estão organizados por município, em planilha eletrônica formato excel. A série de IPTU já está disponível e pode ser solicitada pelo e-mail fenafim@fenafim.org.br.
O IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é uma das taxas que compõem a receita própria de cada adminsitração municipal, e é paga pelos contribuintes que possuem um imóvel urbano como casa, apartamento, sala comercial ou qualquer tipo de propriedade em região urbanizada.
Para o vice-presidente Região nordeste Fenafim, Carlos Trindade, esses levantamentos também apontam caminhos de efetivação das políticas públicas. "Com esses dados é possível que a população local tenha mais informações para cobrar do gestor municipal ações que efetivem maior qualidade de vida, saúde, educação, segurança, e outros", explica Trindade, que também é presidente do Sinaf, sindicato dos auditores e fiscais de tributos de Aracaju, capital sergipana.
