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Categoria fisco realiza audiência pública em Aracaju para discutir a reforma tributária
28/09/2018 O Sindicatos dos Auditores e Fiscais de Tributos do Muncipio de Aracaju (SINAF) organizou junto a Câmara de Vereadores de Aracaju audiência pública na manhã desta sexta, 28, para discutir a reforma tributária. A palestra sobre o tema foi proferida pelo presidente da FENAFIM, Célio Fernando Souza.
O debate é realizado na Semana do Fisco Municipal, aprovado pelo mandato do vereador Iran Barbosa, que aprovou a lei 5.066/2018, que coloca no calendário oficial da prefetura de Aracaju a semana que recaia o dia 21 de setembro.
A mesa de abertura do evento contou com a presença do presidente da Associação de Procuradores Municipais de Aracaju (APMAJU), Matheus Britto, o diretor financeiro do Sindicato dos Auditores e Fiscais dos Municípios Sergipanos (SINAFIMS), Marcos Domingos, além do vereador da Casa, do presidente do SINAF, Carlos Eduardo Trindade.
O entendimento do palestrante convidado, o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), Célio Fernando, é importante pensar em um projeto que tenha como base aumentar a capacidade de arrecadação dos municípios. "Os dois projetos, do deputado Hauly e da CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), não dialoga com a sociedade. E é preocupante, porque não há nenhum estudo de impacto com a implementação do imposto único, o IVA", ressalta.
Na palestra, Célio Fernando trouxe um panorama da situação dos Municípios, o papel da categoria fisco na realização das políticas públicas da cidade, e como foram gestadas as duas propostas que hoje estão discussão na Câmara dos Deputados. "Uma proposta de reforma tributária não pode tirar dos municípios os recursos que tem hoje para o financiamento de suas políticas. Precisamos de uma divisão de impostos arrecadados no Brasil para que as cidades sejam mais atendidas nas necessidades em face a demanda da população", enfatiza.
Em sua fala, o presidente da APMAJU, Matheus Britto, parabenizou a iniciativa do Sindicato na realização da audiência e reafirmou a necessidade dos auditores e dos procuradores atuarem juntos pela efetivação das políticas públicas do município. a fim de promover uma arrecadação tributária sempre eficiente e buscando a justiça fiscal. "Desde que assumimos as entidades, Trindade e eu mantemos um diálogo para que juntos possamos construir a justiça fiscal que Aracaju precisa, porque tanto a nossa categoria como os auditores e fiscais são carreiras típicas do Estado e responsáveis por demandas importantes e permanentes da administração municipal", acrescentou.
A atividade, aprovada por unanimidade pelos vereadores de Aracaju através do requerimento 216/2018, contou com a presença do vereador Professor Bittencourt e de quase 50 auditores e fiscais de tributos da SEMFAZ, e de outras administrações municipais de Sergipe.
Fernanda Queiroz (Ascom/SINAF)
Fotos: Marcos Vieira (Prefeitura de Aracaju) e Gilton Rosas (Câmara dos Vereadores de Aracaju)
